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Uma empresa varejista de calçados impetrou Mandado de Segurança contra o ato do Governador do Estado, que manteve até 22/03/2021 […]

Empresa entrou em recuperação judicial cinco dias após acordo. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

Uma trabalhadora do setor de serviços pecuários, cuja atividade consistia predominantemente na ordenha de animais, deverá ser indenizada por ter […]

Uma servidora do município de Mariana Pimentel teve concedido pedido em mandado de segurança, permitindo que ela siga trabalhando de […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN, ao julgar recurso, sob a relatoria da desembargadora Judite Nunes, seguiu a jurisprudência da […]

Depoimento lido na sessão como se fosse da federação dos trabalhadores é do presidente do sindicato empresarial A Seção Especializada […]

O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito. A Segunda Turma do Tribunal […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que deferiu o pedido de realização […]