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TRT/DF-TO: Análise de descumprimento de obrigação de fazer continuada deve ser feita em autos apartados

26 de fevereiro de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve o arquivamento dos autos de uma Ação […]

TJ/DFT é favorável à inclusão de débitos vencidos mesmo após iniciada a execução

26 de fevereiro de 2021

A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por maioria, […]

TJ/AC obriga homem a excluir comentários homofóbicos em grupo de WhatsApp

26 de fevereiro de 2021

Infere-se das mensagens o uso de termos chulos para expressar homofobia, em um contexto em que sequer havia discussão sobre […]

TRT/MG: Namorada de trabalhador morto em Brumadinho receberá R$ 100 mil de indenização da Vale

26 de fevereiro de 2021

A namorada de um trabalhador que foi vítima fatal do rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina do […]

TRT/SP: Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS

26 de fevereiro de 2021

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas […]

TJ/PB: Construtora deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel

26 de fevereiro de 2021

A decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a empresa MRV Engenharia e […]

TJ/RJ: Consumidora será indenizada por agressão de gerente das Lojas Americanas

26 de fevereiro de 2021

A 2ª Câmara Cível rejeitou recurso das Lojas Americanas e manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 8 […]

TJ/MG nega pedido de anulação de decisão do TCE

26 de fevereiro de 2021

Ex-prefeito de Itapecerica diz ter havido ilegalidade na decisão que o condenou a ressarcir o erário. A turma recursal do […]

STF impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito

25 de fevereiro de 2021

Prevaleceu o entendimento de que a Lei de Migração não faz menção ao momento em que se inicia a dependência […]

STJ: Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

25 de fevereiro de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se […]

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