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TRF3 determina à União e ao Estado de Mato Grosso do Sul a distribuição de cestas básicas a indígenas

30 de março de 2021

Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser implementada de forma colaborativa pelos entes públicos. A Quarta Turma do […]

TRF4 reconhece dano moral a empresários com cadastro indevido na lista de inadimplentes da Caixa

30 de março de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de três empresários da mesma família que […]

TJ/GO: Contratante de frete responde solidariamente em casos de acidente de trânsito

30 de março de 2021

A Seara Alimentos Ltda e a empresa terceirizada de transporte Ivanir Luiz Del Posso foram condenadas a pagar danos morais, […]

TJ/SP: Shoppings podem pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados

30 de março de 2021

Contrato previa valor pré-estabelecido. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão determinando […]

TRT/RS: Gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio será indenizado por danos morais

30 de março de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos morais […]

TJ/DFT: Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD

30 de março de 2021

A juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília condenou o site de notícias Metrópoles, a remover publicação indevida e […]

TRT/MG determina indenização a empregada que teve documentos rescisórios rasgados por gerente

30 de março de 2021

A ex-vendedora de uma loja de confecção e comércio de roupas, com sede em Belo Horizonte, receberá indenização de R$ […]

TJ/RN: Fazendas públicas podem incluir devedores com débitos fiscais nos cadastros de inadimplentes

30 de março de 2021

Pessoas com dívidas fiscais com a Fazenda Pública poderão ser incluídas nos cadastros de inadimplentes. Foi o que decidiu a […]

TRT/RS: Vigilante agredido em assalto a supermercado deve ser indenizado por danos morais

30 de março de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa de vigilância […]

TJ/PE: condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas

30 de março de 2021

A Central de Agilização de Processos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou uma companhia aérea e uma empresa […]

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