TRF4: Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS
1 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao Estado do Rio Grande do Sul e à […]
TJ/DFT decide por flexibilização do rigor da lei nas audiências por videoconferência
1 de abril de 2021
A 3ª Turma Cível do TJDFT, em decisão unânime, deu provimento a recurso e determinou o retorno dos autos à […]
TJ/SP: Município não pode regular serviço de transporte por aplicativo
1 de abril de 2021
Competência municipal é meramente fiscalizatória. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/AC mantém sentença que obriga concessionária a fazer reparos em veículo
1 de abril de 2021
Por outro lado, relator do processo deu provimento ao recurso apresentado para afastar a condenação consistente na obrigação de pagar. […]
TRT/MG: Trabalhador obrigado a ficar seminu durante revistas constrangedoras em mineradora de Itabira receberá indenização
1 de abril de 2021
Uma mineradora, localizada no município de Itabira-MG, terá que pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, por obrigar […]
TJ/MA: Paciente é transferida para leito de UTI por via de Mediação
1 de abril de 2021
O Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública de São Luís, órgão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), […]
TJ/MG isenta médico de erro de diagnóstico e tratamento
1 de abril de 2021
Perícia concluiu que diagnóstico e tratamentos iniciais foram corretos. Um paciente que tratou de câncer em 2016, quando tinha 66 […]
TJ/MS: Liminar autoriza abertura de restaurante
1 de abril de 2021
Decisão monocrática do Des. Marco André Nogueira Hanson proferida nesta terça-feira (30) deferiu a medida liminar em mandado de segurança […]
TJ/DFT: Inobservância do dever de cautela desobriga site de vendas OLX a indenizar golpe
1 de abril de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para que a […]
TJ/DFT: Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento
1 de abril de 2021
A Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que teve a bicicleta furtada de dentro do bicicletário do […]
22 de dezembro
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