TJ/RJ: Estado é condenado a pagar indenização por morte de dançarino
21 de maio de 2021
A juíza Aline Maria Gomes, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), […]
STF: Lei que interrompe pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional
20 de maio de 2021
A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski e referendada pelo Plenário. Por […]
STF inicia julgamento sobre indenização por dano moral por cancelamento de voo internacional
20 de maio de 2021
O tema em discussão é a aplicação do prazo prescricional previsto em convenções internacionais. Pedido de vista do ministro Luís […]
STJ: Recurso Repetitivo fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
20 de maio de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.888.756, 1.890.981 e 1.891.007, de relatoria […]
STJ: Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
20 de maio de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ […]
TST deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato
20 de maio de 2021
Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TST: Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência
20 de maio de 2021
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TRF1 mantém sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha
20 de maio de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou uma mãe que recebeu […]
TRF1: Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego
20 de maio de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista […]
TRF1: Operadora de plano de saúde não deve ser multada por cancelamento ocorrido após inadimplência de beneficiária
20 de maio de 2021
De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Região) decidiu pela nulidade de infração aplicada […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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