TJ/AC: Soldado deve prestar serviços à comunidade por efetuar disparos em via pública
25 de maio de 2021
O disparo de arma de fogo em via pública ou em direção a lugar habilitado é um crime previsto no […]
STF firma entendimento sobre pagamento de honorários em ação coletiva
24 de maio de 2021
Segundo a tese aprovada pelos ministros, o pagamento dos honorários deve ser realizado em crédito único, vedado o fracionamento proporcional […]
STJ: No caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico
24 de maio de 2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade […]
STJ: Imobiliária poderá continuar usando o nome Roberto Carlos
24 de maio de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]
TST: Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
24 de maio de 2021
Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Viola os princípios da impessoalidade e da isonomia a atribuição de pontuação maior a alunos de universidade pública em detrimento dos alunos de universidade particular em edital de seleção para pós-graduação
24 de maio de 2021
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) apelou da sentença em ação civil pública que julgou parcialmente procedentes os pedidos da […]
TRF1: Uso de documento falso verificado na instrução processual leva à atipicidade da conduta e à absolvição do réu
24 de maio de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]
TRF4: Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão
24 de maio de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (19/5) ao recurso de um homem […]
TRF4: Loja de rações e produtos para animais não precisa se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária
24 de maio de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária […]
TJ/GO: Acerto trabalhista de réu em ação de estupro de vulnerável vai ser destinado ao tratamento psicológico da vítima
24 de maio de 2021
A titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Jataí, juíza Sabrina Rampazzo de […]
22 de dezembro
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