STJ: Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome
11 de junho de 2021
O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no […]
STJ: Recurso Repetitivo vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão
11 de junho de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de […]
STJ: Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
11 de junho de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para […]
TST: Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido
11 de junho de 2021
Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]
TST mantém condenação do Banco HSBC por assédio moral organizacional
11 de junho de 2021
Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato
11 de junho de 2021
Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TRF1 mantém a improcedência do pedido de condenação da União ao pagamento de multa pecuniária decorrente da não quitação em parcela única do saldo remanescente de precatórios
11 de junho de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de uma […]
TRF1: É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença datar de momento anterior ao período da carência
11 de junho de 2021
De acordo com a legislação de regência do auxílio-doença (art. 95 da Lei 8.213/1991), para a concessão do benefício por […]
TRF4: União e Estado devem fornecer medicamento para paciente com esclerose múltipla
11 de junho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deu provimento à apelação de uma mulher, de 50 anos, contra a […]
TJ/RN: Defeito em Citroen zero quilômetro adquirido de concessionária gera direito à indenização
11 de junho de 2021
A concessionária Citroen Victoire Automóveis Ltda. e a montadora Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. foram condenadas, solidariamente, a repararem um […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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