TJ/SP: Município deverá fornecer cirurgia reparadora pós-bariátrica a paciente
13 de outubro de 2025
Procedimento foi considerado questão de saúde, e não estética. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC mantém exclusão de candidato a delegado por condutas incompatíveis com o cargo
13 de outubro de 2025
Investigação social apontou antecedentes profissionais e pessoais que pesaram contra o candidato. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
TJ/AC: Servidora pública tem direito a remoção para cuidar de irmã com Transtorno do Espectro Autista
13 de outubro de 2025
Na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco, foi considerado o relatório emitido pela assistencial social […]
TJ/MS: Justiça declara nulas leis que aumentaram salários de agentes políticos de município e condena réus a custas processuais
13 de outubro de 2025
A Vara Cível da comarca de Rio Brilhante/MS julgou procedente uma ação popular que questionava a legalidade de duas leis […]
TJ/MT assegura tratamento imediato a criança com Guillain-Barré fora da rede credenciada
13 de outubro de 2025
Uma decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a obrigação de […]
TJ/RN: Justiça reconhece falsidade em contrato e condena empresa a indenizar ex-funcionário
13 de outubro de 2025
A Justiça do Rio Grande do Norte (RN) declarou a inexistência de um contrato de trabalho supostamente firmado entre uma […]
TJ/MT: Passageiro com deficiência será indenizado após ficar 48 horas retido em aeroporto
13 de outubro de 2025
Um passageiro que chegou ao destino final com 48 horas de atraso deverá ser indenizado pela companhia aérea responsável pelo […]
TRT/SC: Empregado público anistiado tem direito de permanecer em Santa Catarina
13 de outubro de 2025
Colegiado considerou que, ao transferir trabalhador de 73 anos para outro estado sem o seu consentimento, União violou garantias previstas […]
TJ/MG: Médico e hospital indenizarão por queimadura em parto
13 de outubro de 2025
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e […]
TJ/RN: Consumidor será indenizado por falha no fornecimento de energia
13 de outubro de 2025
A Justiça potiguar determinou o pagamento de R$ 3.423,77, a título de danos materiais, e mais R$ 5 mil, por […]
18 de março
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