TRT/SP autoriza transferência de jogador de futebol por falta de pagamento de fundo de garantia
1 de julho de 2025
Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu tutela de evidência e reconheceu rescisão indireta […]
TJ/DFT: Concessionária é condenada a indenizar motorista após acidente com tampa de bueiro
1 de julho de 2025
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi condenada a indenizar o proprietário de um veículo que teve […]
TJ/RN: Existência de medida protetiva não impede designação de audiência de reconciliação
1 de julho de 2025
A Câmara Criminal do TJRN negou um habeas corpus apresentado por uma mulher acusada de difamação em um processo de […]
TRT/RS anula justa causa de operadora de caixa que não cedeu a “cantadas” de gerente
1 de julho de 2025
Resumo: Tribunal confirmou a nulidade de despedida por justa causa de operadora de caixa que passou a ser hostilizada após […]
TJ/SP mantém decisão que determina encaminhamento de homem com autismo à Residência Inclusiva
1 de julho de 2025
Garantia do direito à saúde. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MG: Empresas não devem ressarcir por perdas na bolsa de valores
1 de julho de 2025
Investidor sofreu prejuízo de cerca de R$120 mil. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
STF determina prisão do prefeito de Palmas (TO) e de outros investigados na Operação Sisamnes
30 de junho de 2025
Ministro Cristiano Zanin levou em conta elementos apresentados pela PF que indicam suposta tentativa dos envolvidos de embaraçar as investigações; […]
Operação El Patrón – STJ anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas
30 de junho de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik considerou inválidos os relatórios do Conselho de Controle de […]
TRF1: Instituto Federal deve contratar profissionais qualificados em Braille para acompanhar aluna com deficiência visual
30 de junho de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal […]
TST: Certidões imobiliárias antigas e de acesso público não são consideradas prova em ação rescisória
30 de junho de 2025
Documentos já estavam disponíveis na época da ação principal. Resumo: O TST rejeitou a ação rescisória de uma credora que […]
9 de dezembro
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