TJ/PB: Energisa é condenada por falta de energia durante os festejos natalinos
16 de julho de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a Energisa […]
STF: Ação pede a inconstitucionalidade de benefício para cônjuge de servidor
15 de julho de 2021
Segundo a PGR, a vantagem concedida a servidores públicos no Estado de São Paulo cujas esposas não exercem atividade remunerada […]
STJ: Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
15 de julho de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está […]
TST: Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia
15 de julho de 2021
A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TRF1: Presume-se legítima a CDA de que consta o nome do sócio pessoa física preservada a impenhorabilidade do bem de família
15 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e […]
TRF1: É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário
15 de julho de 2021
Antes de ingressar em juízo deve o segurado requerer o benefício previdenciário administrativamente, sob pena de ter seu processo extinto […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar homem por excesso em abordagem policial
15 de julho de 2021
O Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi agredido por policiais militares no estacionamento de um supermercado em […]
TJ/SP nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva
15 de julho de 2021
Mero arrependimento não é suficiente para anulação. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP: Multa isolada por infração de trânsito não enseja dispensa por justa causa
15 de julho de 2021
O TRT da 2ª região reverteu a justa causa de um trabalhador que recebeu duas multas de trânsito por excesso […]
TRT/MG: Empregada obrigada a comer sanduíche de ‘fast-food’ como refeição durante o horário de trabalho será indenizada em R$ 6 mil
15 de julho de 2021
A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de fast-food, com unidade em um shopping de Belo Horizonte, pague R$ […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
