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STJ: Recurso Repetitivo fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário

21 de julho de 2021

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na ação de […]

TST: Advogado que arrematou imóvel terá de esperar trâmite processual para posse

21 de julho de 2021

A Sexta Turma do TST indeferiu petição avulsa apresentada por ele. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu […]

TRF1: É inexigível a contribuição salário-educação ao empregador pessoa física

21 de julho de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações do autor da ação, pela […]

TRF1: Arrendatário de propriedade desapropriada por utilidade pública deve buscar indenização das benfeitorias perante o proprietário do imóvel

21 de julho de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação em face de sentença que […]

TRF1: Reformada sentença que impediu a prorrogação do Fies para estudante de Medicina que precisava fazer estágio supervisionado

21 de julho de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que indeferiu a prorrogação de um […]

TJ/DFT: Adolescente que teve orelha deformada após procedimento não autorizado pelos pais deve ser indenizada

21 de julho de 2021

A juíza da 2ª Vara Cível de Sobradinho determinou que a Drogaria e Perfumaria Santa Helena deve pagar indenização, no […]

TJ/SP: Mulher trocada em maternidade quando bebê será indenizada pelo Estado

21 de julho de 2021

Autora da ação não conseguiu encontrar os pais biológicos. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RO: Energisa deve indenizar consumidora que esperou dois anos pela religação da energia elétrica

21 de julho de 2021

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da Empresa Energisa Rondônia no valor de […]

TJ/AC: Energisa deve fazer vistorias na presença do consumidor

21 de julho de 2021

Previsão encontra-se no artigo 129 da Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica; Justiça acreana tem aplicado o […]

TRT/SP: Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde do empregado

21 de julho de 2021

Um consórcio de empresas do ramo da construção civil teve seus pedidos negados em 2ª instância pela 4ª Turma do […]

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