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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que proibiu uma farmácia de manipulação de […]

Uma criança com paralisia cerebral e outras comorbidades teve garantido o tratamento multidisciplinar contínuo com a cobrança de coparticipação limitada […]

O Tribunal Plenário declarou a inconstitucionalidade incidental de trecho da lei estadual que dispensa, exclusivamente, as praças da Polícia Militar […]

Decisão reconheceu que empresa desrespeitou limite legal ao descontar valor acima do salário do trabalhador sem o devido destaque no […]

A juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos (RN), determinou que o […]

Promoção de política pública voltada a grupos vulneráveis. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por […]

Um banco digital deve indenizar uma consumidora por danos morais no valor de R$ 5 mil e realizar o cancelamento […]