TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio vital a gestante em risco
19 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado manteve, por maioria, decisão que garantiu a uma gestante de alto risco o fornecimento […]
TJ/SC: Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada
19 de dezembro de 2025
Tribunal de Justiça catarinense confirma dever de indenizar passageiros após atraso de 34 horas. A 2ª Turma Recursal do Tribunal […]
STF: INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
18 de dezembro de 2025
Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença . O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Escada com vista para o vizinho fere o direito à privacidade, mas readequação é possível se constar do pedido
18 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a construção de escada com vista para o terreno […]
STJ decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
18 de dezembro de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio […]
TST: Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero consegue pensão e adaptações em casa
18 de dezembro de 2025
Ele deverá receber o valor integral do salário. Resumo: A 3ª Turma do TST condenou a Transpetro a indenizar um […]
TRF3: Caixa Saúde não deve limitar sessões de tratamento especializado para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
18 de dezembro de 2025
Magistrados seguiram jurisprudência do STJ e normativo da ANS. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRF3: Homem é condenado por fraude em concessão de benefício assistencial do INSS
18 de dezembro de 2025
Réu usou declarações falsas em pedido administrativo. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP condenou um homem a dois anos […]
TRT/SP reconhece periculosidade por exposição intermitente a gás veicular
18 de dezembro de 2025
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de um auxiliar de serviços gerais […]
TRT/MT: Trabalhador que ameaçou médico da empresa tem dispensa por justa causa mantida
18 de dezembro de 2025
Agressões verbais e ameaças dirigidas ao médico da empresa levaram à Justiça do Trabalho a manter a dispensa por justa […]
30 de abril
30 de abril
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