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STJ reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente

19 de dezembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública […]

TST: Shopping pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio

19 de dezembro de 2025

Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas. Resumo: A Quinta Turma do TST […]

TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar consumidor por furto de veículo em estacionamento

19 de dezembro de 2025

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TJ/RN: Estúdio fotográfico é condenado por não entregar ensaio de fotos a gestante

19 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN condenou um estúdio fotográfico a indenizar cliente por não entregar […]

TJ/SC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho

19 de dezembro de 2025

A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que é impenhorável o veículo […]

TJ/RN: Homem será indenizado em R$ 6 mil após ser alvo de conteúdo ofensivo em blog e redes sociais

19 de dezembro de 2025

O Poder Judiciário do RN condenou dois homens após a publicação de conteúdo ofensivo em blog de política e em […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado a indenizar paciente atingida por desabamento de teto enquanto aguardava consulta

19 de dezembro de 2025

Um plano de saúde foi condenado a realizar o pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma paciente […]

TRT/SC: Posto de combustível deve indenizar filhos de gerente assassinada por funcionário

19 de dezembro de 2025

Colegiado reconheceu que circunstâncias da morte, ocorrida no ambiente de trabalho e relacionada com a profissão da vítima, transferem a […]

TJ/SP: Erro médico – Estado e instituição indenizarão mãe e filho após negligência médica em parto

19 de dezembro de 2025

Falha causou sequelas irreversíveis à criança. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

TJ/DFT condena professora universitária pelo crime de injúria racial e racismo

19 de dezembro de 2025

A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou professora universitária pelas práticas do crime de injúria racial e racismo, tipificados nos […]

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