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STJ: Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres

16 de outubro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos […]

TST: Atletas em formação podem ser contratados por mais de dois anos

16 de outubro de 2025

Para a 8ª Turma, Lei Pelé prevalece sobre contratos de aprendizagem nesse caso. Resumo: O Ministério Público do Trabalho pretendia […]

TST: Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização

16 de outubro de 2025

Furnas foi responsabilizada solidariamente pelo pagamento dos valores. Resumo: Um montador terceirizado de Furnas sofreu amputações num acidente de trabalho. […]

TRF5 reconhece o direito de servidora trans se aposentar como mulher

16 de outubro de 2025

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por maioria, a decisão que garantiu a […]

TJ/SP: Mantém condenação de mulher que extorquiu idosa com supostos “trabalhos espirituais”

16 de outubro de 2025

Pena fixada em mais de seis anos. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/PB nega reconhecimento de maternidade socioafetiva entre avó e netos

16 de outubro de 2025

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença da 3ª Vara Mista de Bayeux […]

TJ/MS: Pequenas cobranças indevidas não geram dano moral

16 de outubro de 2025

Casos de ações judiciais envolvendo cobranças indevidas de valores ínfimos têm chamado a atenção do Poder Judiciário sul-mato-grossense. Recentemente, um […]

TJ/RS: Justiça proíbe evento “Pegue o Porco” e estende veto para todo o estado

16 de outubro de 2025

A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a proibição do evento “Desafio Pegue o Porco” e de qualquer atividade semelhante […]

TJ/MG: 2 anos e 11 meses de reclusão para homem que atropelou e matou gato

16 de outubro de 2025

3ª Câmara Criminal apontou que acusado teve intenção de atropelar felino e agiu de forma cruel. A 3ª Câmara Criminal […]

TRT/SC: Autora de ação é multada após advogada inventar jurisprudência e desembargador

16 de outubro de 2025

VT de Concórdia entendeu que peça foi produzida por IA generativa; relator de um dos acórdãos citados era, na verdade, […]

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TST: Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização

TRF5 reconhece o direito de servidora trans se aposentar como mulher

TJ/SP: Mantém condenação de mulher que extorquiu idosa com supostos “trabalhos espirituais”

TJ/PB nega reconhecimento de maternidade socioafetiva entre avó e netos

TJ/MS: Pequenas cobranças indevidas não geram dano moral

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