TJ/DFT: Uber é condenado a indenizar passageira por má conduta de motorista
13 de setembro de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a […]
TRT/SC nega indenização a candidato que pediu demissão durante processo seletivo e não obteve vaga
13 de setembro de 2021
Trabalhador chegou a ser informado que seria contratado, mas foi reprovado no exame médico admissional. A Justiça do Trabalho catarinense […]
TRT/RJ é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros
13 de setembro de 2021
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petição interposto pela […]
TRT/RN: Enfermeiro não consegue transferência para cuidar de irmão em tratamento psiquiátrico
13 de setembro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou pedido de transferência de enfermeiro da Empresa […]
TJ/RJ: Magazine Luiza é condenada a pagar indenização por descumprimento contratual
13 de setembro de 2021
Uma consumidora será indenizada em R$ 7 mil por descumprimento contratual da loja Magazine Luiza. A cliente afirma que realizou […]
STF: Operadoras de plano de saúde contestam lei paraibana que impõe autorização imediata para testes de Covid-19
10 de setembro de 2021
Para a associação do setor, a lei estadual invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil em matéria […]
STJ: Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
10 de setembro de 2021
O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu […]
TST: Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
10 de setembro de 2021
Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Não é possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação do Governo Federal
10 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da […]
TRF1: Empresa de comércio varejista de carnes e leite não está obrigada ao registro no Conselho de Medina Veterinária
10 de setembro de 2021
Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a empresa que industrializa e comercializa produtos cárneos e lácteos não […]
22 de dezembro
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