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TRT/MG reconhe discriminação em dispensa de bancária que retornou ao trabalho após ter aposentadoria por invalidez cancelada

23 de maio de 2022

A dispensa coletiva e simultânea de dezenas de empregados que haviam retornado ao trabalho após a cessação da aposentadoria por […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que engravidou após procedimento de laqueadura

23 de maio de 2022

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que engravidou […]

TJ/RN: Lei sobre bolsa-auxílio para alunos no ensino superior é constitucional

23 de maio de 2022

O Tribunal Pleno do TJRN considerou como constitucional os artigos 1º e 3º da Lei nº 10/2005, editadas pelo Município […]

TJ/SC: Médico e hospital indenizarão família de bebê que sofreu sequelas neurológicas severas durante parto

23 de maio de 2022

Um médico e um hospital foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais à família […]

TJ/DFT anula contrato de com empresa para o serviço de limpeza urbana e determina devolução de valores

23 de maio de 2022

O Juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou a anulação do contrato emergencial […]

TJ/ES: Aluno que teria sido agredido em escola deve ser indenizado pelo município

23 de maio de 2022

A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de São Mateus. Uma criança que teria sido agredida por […]

Publicada a Emenda Constitucional nº 122

20 de maio de 2022

Emenda Constitucional 122 eleva para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, […]

STF decide que motorista pode ser multado caso recuse teste do bafômetro

20 de maio de 2022

Também foi mantida a proibição de venda de bebidas em estradas. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do […]

STJ: Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação

20 de maio de 2022

A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com […]

STJ: Calendário no site de tribunal não é meio válido para comprovar feriado de ‘Corpus Christi’

20 de maio de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para comprovar a ausência de expediente forense no dia […]

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STF decide que motorista pode ser multado caso recuse teste do bafômetro

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