Notícias

TJ/SC: INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia mesmo que concedido na Justiça

3 de novembro de 2021

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça assegurou o poder-dever do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

TJ/SP: Dívida de internação por Covid-19 não será assumida pela Fazenda Pública

3 de novembro de 2021

Não foi verificada omissão do Estado de São Paulo. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/PB condena empresa de telefonia Telefônica a pagar indenização por venda indevida de pacote de dados

3 de novembro de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento em parte à Apelação Cível nº 0802896-84.2016.8.15.0371 para […]

TRT/SC: Decretação de recuperação judicial é suficiente para que empresa tenha acesso a Justiça gratuita

3 de novembro de 2021

Rede varejista alegou dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid-19. A empresa cujo pedido de recuperação judicial foi aprovado pela […]

STF: Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais

1 de novembro de 2021

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos […]

STF: Membros do MP do Acre não precisam de autorização para se ausentarem do estado

1 de novembro de 2021

Em sessão virtual, o Plenário entendeu que a exigência configura ofensa à liberdade de locomoção. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STF: Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas é validada

1 de novembro de 2021

Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não afronta a Constituição. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado

1 de novembro de 2021

A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral […]

TRF1: Trancamento de ação penal via habeas corpus é medida excepcional quando falta elementos probatórios para o seu prosseguimento

1 de novembro de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de Habeas Corpus impetrado contra a […]

TJ/PB: Gol deve indenizar casal por exigir identidade com menos de 10 anos de expedição

1 de novembro de 2021

A empresa Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada por danos morais e materiais por ter impedido um casal de embarcar, […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 2.188 2.189 2.190 2.191 2.192 2.193 2.194 2.195 2.196 2.197 2.198 … 8.774 8.775 8.776 8.777 8.778 Próximo »

TJ/SC: INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia mesmo que concedido na Justiça

TJ/SP: Dívida de internação por Covid-19 não será assumida pela Fazenda Pública

TJ/PB condena empresa de telefonia Telefônica a pagar indenização por venda indevida de pacote de dados

TRT/SC: Decretação de recuperação judicial é suficiente para que empresa tenha acesso a Justiça gratuita

STF: Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais

STF: Membros do MP do Acre não precisam de autorização para se ausentarem do estado

STF: Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas é validada

STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado

TRF1: Trancamento de ação penal via habeas corpus é medida excepcional quando falta elementos probatórios para o seu prosseguimento

TJ/PB: Gol deve indenizar casal por exigir identidade com menos de 10 anos de expedição

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

TRF1: Reconhece a condição de anistiada política à Dilma Roussef por perseguição política e consequente pagamento de reparação econômica

TRT/MG revoga penhora de piano de idosa centenária

TRT/GO nega indenização à viúva de motorista morto em assalto por culpa exclusiva da vítima

TJ/RS barra uso de antecedentes das vítimas em processo de violência doméstica

Serviços