TJ/PB: Apresentação antecipada de cheque não configura dano moral
6 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que julgou improcedente o […]
TJ/RN: ADI é extinta por ilegitimidade de entidade para pedir inconstitucionalidade de lei sobre cobrança de taxas para personal trainer
6 de dezembro de 2021
O Pleno do TJRN julgou pedido de inconstitucionalidade do artigo 1º e parágrafos da Lei nº 3802, de 12 de […]
TJ/ES: Idosa deve ser indenizada após ter descontos de empréstimo que não contratou
6 de dezembro de 2021
A requerida também deve restituir a autora, em dobro, o valor descontado indevidamente de sua conta, o que totaliza R$ […]
TRT/MG considera a gravidade do dano mais relevante do que o porte da empresa para majorar valor de indenização
6 de dezembro de 2021
“Mesmo quando o empregador é empresa de grande porte, a indenização não pode ser fixada em valor incompatível com a […]
TJ/PB mantém condenação de banco Olé Bonsucesso Consignado por realização de descontos indevidos no benefício previdenciário de uma aposentada
6 de dezembro de 2021
O Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A foi condenado a pagar a quantia de R$ 6 mil, de danos morais, em […]
TJ/PB: Concessionária de energia deve indenizar consumidora por corte indevido
6 de dezembro de 2021
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou comprovada a conduta ilícita da concessionária […]
TJ/RN declara inconstitucionalidade em artigos de lei que previam renúncia fiscal
6 de dezembro de 2021
Os desembargadores do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 65 e 66 da Lei nº 1.411/2014 do Município de São […]
TRT/RN: Empresa é condenada em R$ 150 mil por morte de operador de guindaste em rede de alta tensão
6 de dezembro de 2021
A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) condenou a BSM Serviços Técnicos de Engenharia e Locação Ltda. a pagar […]
STF determina desbloqueio de R$ 8 milhões da Prefeitura de Cuiabá
3 de dezembro de 2021
Para o ministro Fux, a manutenção do bloqueio configura potencial lesão grave à ordem e à economia públicas. O presidente […]
STF declara validade do Novo Marco Legal do Saneamento
3 de dezembro de 2021
Para a maioria do colegiado, as mudanças visam aumentar a eficácia na prestação dos serviços de água e esgoto, resolvendo […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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