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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, concedeu, em parte, a ordem de habeas […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a […]

Indenização por danos sociais fixada em R$ 500 mil. A 3ª Vara Cível de Praia Grande condenou duas empresas terceirizadas, […]

As pessoas transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação […]

Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à variação de índice de correção monetária editado pelo IBGE […]

​A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é […]