TJ/SC: Dano moral majorado para rede nacional de TV que tratou inocente como foragido
13 de dezembro de 2021
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TJ/DFT: Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
13 de dezembro de 2021
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapião solicitada por ex-esposa contra sentença que determinou a […]
TJ/DFT: Novacap terá que indenizar morador que teve casa inundada pelas chuvas
13 de dezembro de 2021
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap […]
TRT/RS confirma vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos
13 de dezembro de 2021
A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou parcialmente a sentença da juíza […]
TJ/ES: Clientes acusados de furto serão indenizados em R$ 10 mil por danos morais
13 de dezembro de 2021
O juiz entendeu que toda a ação de revista dos requerentes ocorreu nas dependências da requerida, oportunidade em que nada […]
TJ/PB mantém decisão que aplicou multa a Banco Pan por cobranças indevidas e demora na prestação do serviço
13 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0830835-77.2019.815.0001 interposta pelo Banco […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentado por cobrança indevida de tarifas
13 de dezembro de 2021
Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o recebimento de proventos, configura-se indevida a cobrança de tarifa de manutenção […]
TJ/ES: Funcionária de loja ofendida em áudio enviado em rede social deve ser indenizada por colega de trabalho
13 de dezembro de 2021
A autora deve receber uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. A funcionária de uma loja ingressou com […]
TJ/AC garante indenização por danos morais a passageiro por cancelamento de voo
13 de dezembro de 2021
Sentença levou em consideração o ato ilícito praticado pela agência ao deixar de comunicar a alteração da malha aérea e […]
TJ/RN: Reajustes na administração indireta devem aguardar julgamento de constitucionalidade
13 de dezembro de 2021
O aumento remuneratório previsto na Lei Complementar nº 614, de 5 de janeiro de 2018, e o pagamento mensal e […]
22 de dezembro
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