TJ/SP: Estado não terá que ressarcir custo de internação particular por Covid-19
15 de dezembro de 2021
Autora não comprovou indisponibilidade de leitos públicos. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/AC: Índio que cometeu feminicídio é condenado
15 de dezembro de 2021
Juíza de Direito que julgou o caso assinalou a falta de “afetividade familiar” do acusado. Ele matou a esposa, que […]
TRT/SP: Enfermeiros de hospital de São Paulo poderão fazer testes PCR com ou sem sintomas de covid-19
15 de dezembro de 2021
Enquanto durar a pandemia, os enfermeiros do Hospital Albert Einstein poderão realizar o teste PCR para covid-19, apresentando ou não […]
TJ/DFT: Vítima de gordofobia em transporte público deve ser indenizada pela empresa
15 de dezembro de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria de votos, condenação que obriga a Viação Piracicabana a pagar danos […]
TJ/PB mantém condenação da Gol por atrasar voo e não prestar assistência aos passageiros
15 de dezembro de 2021
“Ocorrendo atraso de voo, que prejudicou o horário de chegada e não havendo a devida assistência ao passageiro pela Companhia […]
TJ/PB anula notificação de trânsito que não foi enviada dentro do prazo legal de 30 dias
15 de dezembro de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara […]
TJ/MA: Loja que vendeu produto e não entregou deve ressarcir consumidora
15 de dezembro de 2021
Uma loja de mobiliário para escritório foi condenada a ressarcir uma cliente. Motivo: vendeu uma cadeira e não realizou a […]
STF: Lei que proibia ligações de cobrança de fora do Estado do Amazonas é inconstitucional
14 de dezembro de 2021
Para o Plenário, a norma cria distorções em relação à prestação do serviço em âmbito nacional. Por unanimidade, o Supremo […]
STF: Repercussão geral – Imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS e não o ICMS
14 de dezembro de 2021
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação […]
STJ: Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo
14 de dezembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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