TJ/SC: Servidor público vítima de assédio moral será indenizado por município
28 de janeiro de 2022
Um servidor público que foi vítima de perseguição por parte da administração municipal será indenizado em R$ 10 mil pela […]
TJ/AC: Acadêmica é indenizada por demora na entrega do diploma
28 de janeiro de 2022
Membros da 1ª Turma Recursal mantiveram a condenação da instituição de ensino, mas adequaram o valor fixado na sentença. Assim, […]
TRT/GO: Tempo para conferência de armamento não descaracteriza regime de trabalho 12×36
28 de janeiro de 2022
O tempo para conferência de armamento por vigilante, mesmo reconhecido como tempo à disposição não registrado nos cartões, não descaracteriza […]
STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão
27 de janeiro de 2022
Para a ministra Rosa Weber , a concessão dos subsídios contraria o entendimento do STF, que declarou o pagamento inconstitucional. […]
STJ: É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização
27 de janeiro de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer […]
TST: Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível
27 de janeiro de 2022
Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: São incabíveis honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública embargada e com o valor exequendo inferior a 60 salários mínimos
27 de janeiro de 2022
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo de instrumento, […]
TRF1: Universidade deve proporcionar adaptação curricular de provas de seleção ou abertura de outra forma para ingresso em curso superior de candidato com deficiência intelectual
27 de janeiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de um candidato […]
TRF1: Convocação de candidato com deficiência além do percentual inicialmente previsto no edital em cumprimento a determinação judicial não configura preterição de candidato à vaga de ampla concorrência
27 de janeiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um candidato […]
TJ/DFT: Paciente deve ser indenizado por falta de alimentação durante internação
27 de janeiro de 2022
O Hospital Santa Lúcia foi condenado a indenizar um paciente que ficou sem alimentação e água durante o período em […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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