TJ/MG: República deve se abster de promover eventos que perturbem o sossego de vizinhos
24 de fevereiro de 2022
Casa de estudantes em Ouro Preto é vizinha de hotel e foi alvo de queixas A Associação de Ex-Alunos e […]
TJ/MA: Facebook é obrigado a enviar código de segurança a usuário que teve conta bloqueada
24 de fevereiro de 2022
O Facebook foi condenado, na obrigação de fazer, a enviar um código de segurança para um usuário que teve a […]
TJ/MA: Site que estornou valor de notebook defeituoso não tem obrigação de indenizar
24 de fevereiro de 2022
Uma loja que estornou o valor de um notebook comprado por meio de seu site, em função de defeito no […]
TJ/RO reconhece a constitucionalidade de lei estadual que impede concessionária de cortar a energia por falta de pagamento na pandemia
24 de fevereiro de 2022
A liminar, anteriormente concedida à empresa, foi revogada. O Tribunal de Justiça de Rondônia considerou constitucionais os artigos 1º, 2º […]
TRT/SP: Empregada pública que pediu auxílio emergencial deve ser reintegrada
24 de fevereiro de 2022
Solicitar auxílio emergencial enquanto se está com o contrato de trabalho suspenso não é ato de improbidade e, portanto, não […]
STF absolve homem condenado por roubo com base em reconhecimento fotográfico
23 de fevereiro de 2022
Por maioria, o colegiado entendeu que não há elementos de prova que corroborem o reconhecimento fotográfico realizado na fase de […]
STF: Judiciário não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação
23 de fevereiro de 2022
A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão […]
STF afasta criminalização da atuação de juízes e membros do MP por retardarem andamento de processos
23 de fevereiro de 2022
A liminar impede que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público sejam responsabilizados por crime de prevaricação em decorrência […]
STJ: Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis
23 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a cumulação da multa por ato atentatório […]
STJ: Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado
23 de fevereiro de 2022
Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança […]
22 de dezembro
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