TRF1: Ordenamento jurídico vigente veda decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz
25 de fevereiro de 2022
Em ação de habeas corpus (HC) impetrado para revogar a prisão preventiva, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF1: Diminuição da renda do devedor é insuficiente para autorizar revisão contratual em financiamento de imóvel
25 de fevereiro de 2022
Foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença que negou os pedidos de […]
TRF3: DNIT deve indenizar corretora de seguros por valores pagos a motorista acidentado em rodovia federal
25 de fevereiro de 2022
Condutor perdeu o controle e capotou o veículo ao desviar de buraco. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP […]
TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com doença de Pompe
25 de fevereiro de 2022
Decisão enfatiza que a responsabilidade dos entes da Federação é solidária na prestação de serviço público de saúde. A Terceira […]
TRF3: União, Estado e Município devem fornecer medicamento de alto custo a portador de câncer de pulmão
25 de fevereiro de 2022
Remédio aprovado pela Anvisa não é fornecido pelo SUS. A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP determinou que a União, o […]
TJ/PE: ICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada
25 de fevereiro de 2022
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação […]
TRT/SP mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra covid-19
25 de fevereiro de 2022
O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou […]
TJ/DFT: Hospital é condenado a indenizar pais de criança que morreu por negligência
25 de fevereiro de 2022
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar os pais de […]
TJ/DFT: Facebook deve indenizar usuária de Instagram por desativação imotivada de conta
25 de fevereiro de 2022
A 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aceitou recurso de uma usuária do Instagram e condenou, por […]
TJ/DFT: Junta Comercial é condenada por aceitar alteração de empresa com documentos falsos
25 de fevereiro de 2022
Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acataram parte do recurso da […]
22 de dezembro
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