TJ/MA: C&A Modas vai indenizar por não entregar celular comprado através de seu site
2 de março de 2022
O site de uma loja que vendeu um celular, porém, nunca efetuou a entrega do produto, foi condenado a indenizar […]
TRT/GO: Interessados podem ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre validade de instituição de benefício social por norma coletiva
2 de março de 2022
Edital de intimação, publicado na quarta-feira (23/2) convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de […]
TJ/DFT: Posto de combustível é condenado por abastecer veículo a gasolina, com diesel
28 de fevereiro de 2022
02A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Cascol Combustíveis para Veículo a […]
Estado de Alagoas aprova projeto que institui meia-entrada para advogados inscritos na OAB
25 de fevereiro de 2022
Na sessão desta quarta-feira, 23, o plenário do Legislativo de Alagoas discutiu e votou o projeto de lei nº 611/2021 […]
Câmara dos Deputados aprova PL que atualiza Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas
25 de fevereiro de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5284/2020, que atualiza o Estatuto da […]
STJ: É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível
25 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas […]
STJ: Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário
25 de fevereiro de 2022
Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se […]
STJ: Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos
25 de fevereiro de 2022
Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo […]
TST: Bradesco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
25 de fevereiro de 2022
A medida foi considerada ato discriminatório. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para […]
TST: Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
25 de fevereiro de 2022
A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um […]
22 de dezembro
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