TJ/RN: Constatação de agiotagem não anula confissão de dívida
22 de julho de 2025
Os desembargadores da Primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, deram parcial provimento ao recurso […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho nega pedido de adicional por acúmulo de funções de repórter cinematográfico
22 de julho de 2025
A Justiça do Trabalho negou o pedido de um repórter cinematográfico que buscava o pagamento de adicional por acúmulo de […]
TJ/MG: Arquiteto que devolveu valores a contratantes por projeto, não terá que indenizar
22 de julho de 2025
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de indenização por danos materiais e danos morais em um […]
TJ/AM: Juiz considera insuficiente exame de DNA negativo e rejeita pedido de indenização por danos morais e material
22 de julho de 2025
No entendimento do magistrado, o autor da ação não conseguiu comprovar que foi enganado ou coagido a assumir paternidade de […]
STJ: Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
21 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no […]
TST: Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”
21 de julho de 2025
TST negou habeas corpus diante de indícios de ocultação patrimonial. Resumo: O TST manteve a retenção do passaporte do dono […]
TRF4: Pedido para restabelecimento de conta bancária bloqueada por suspeita de transações ilícitas é negado
21 de julho de 2025
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido de restabelecimento de uma conta bancária que foi bloqueada por […]
TRF6 mantém autuação e multa a farmácia que vendia remédios sem farmacêutico responsável
21 de julho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso contra a sentença […]
TRF3: Justiça federal determina fornecimento de medicamento a pessoa com raquitismo hipofosfatêmico
21 de julho de 2025
Patologia é considerada grave, rara, sem cura e degenerativa. A 1ª Vara Federal de Franca/SP determinou que a União forneça […]
TRF3: União deve anular registro de microempresa aberta sem conhecimento de contribuinte e indenizá-lo por danos morais
21 de julho de 2025
Para magistrados, ficou configurada falha na prestação de serviço do ente federal. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]
5 de dezembro
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