Notícias

TRF1 considera excessiva exigência de CNIS além da CTPS em concurso da Força Aérea Brasileira

19 de janeiro de 2026

A banca examinadora do concurso público organizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para prestação do serviço militar voluntário de profissionais […]

TRF3: Caixa e construtora devem cancelar hipoteca de imóvel e emitir escritura definitiva

19 de janeiro de 2026

Autora comprovou aquisição anterior a restrições impostas à matrícula. A 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP determinou que a Caixa e […]

TJ/MT: Banco Toyota é obrigado a quitar débitos de veículo após busca e apreensão

19 de janeiro de 2026

Resumo: Uma consumidora continuava sendo cobrada por impostos e encargos mesmo após a perda da posse do bem. A decisão […]

TJ/MT: Comprador consegue reaver 100% do valor pago por lote não entregue no prazo

19 de janeiro de 2026

Resumo: Tribunal confirmou que a empresa deve devolver integralmente os valores pagos pelo comprador. Comprador receberá mais de R$ 26 […]

TJ/DFT: Empresa é condenada a cumprir oferta e indenizar consumidor por falha na entrega de produtos

19 de janeiro de 2026

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda a entregar a consumidor os produtos […]

TJ/AC: Justiça afasta responsabilidade do Estado por furto de motocicleta

19 de janeiro de 2026

Turma Recursal entendeu que não houve omissão estatal nem nexo causal entre a atuação policial e a perda do veículo. […]

TJ/MG: Estudante que se disse ofendida por mensagem de colega tem indenização negada

19 de janeiro de 2026

20ª Câmara Cível do TJMG considerou que conteúdo não agredia direitos da personalidade. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/SC condena banco por reter todo salário de cliente para cobrir cheque especial

19 de janeiro de 2026

Acórdão também determina indenização por danos morais. Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça […]

TJ/DFT condena Uber a indenizar motorista por suspensão prolongada sem justa causa

19 de janeiro de 2026

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil […]

TJ/SC: Abandonar quatro filhotes de cães já configura maus-tratos

19 de janeiro de 2026

Não é necessária a perícia quando há evidências por outros meios idôneos. O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal […]

TRF1 considera excessiva exigência de CNIS além da CTPS em concurso da Força Aérea Brasileira

TRF3: Caixa e construtora devem cancelar hipoteca de imóvel e emitir escritura definitiva

TJ/MT: Banco Toyota é obrigado a quitar débitos de veículo após busca e apreensão

TJ/MT: Comprador consegue reaver 100% do valor pago por lote não entregue no prazo

TJ/DFT: Empresa é condenada a cumprir oferta e indenizar consumidor por falha na entrega de produtos

TJ/AC: Justiça afasta responsabilidade do Estado por furto de motocicleta

TJ/MG: Estudante que se disse ofendida por mensagem de colega tem indenização negada

TJ/SC condena banco por reter todo salário de cliente para cobrir cheque especial

TJ/DFT condena Uber a indenizar motorista por suspensão prolongada sem justa causa

TJ/SC: Abandonar quatro filhotes de cães já configura maus-tratos

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo

CNJ: Não é necessária certidão negativa de débito para obter inventário em cartório

TJ/MT: Cobrança excessiva de IPTU é anulada e revista

TJ/SC: Penhora de gado em pequena propriedade pode ser limitada para garantir subsistência

Serviços