TRT/SP: E-mail difamatório contra ex-empregada gera indenização por dano moral
20 de janeiro de 2026
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que […]
TJ/MG: Trabalhador deve receber auxílio-acidente após ter parte de dedo amputado
20 de janeiro de 2026
TJMG confirmou decisão da Comarca de Cambuquira e manteve condenação do INSS. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/MA: Juizado não pode julgar ação que precisa de perícia técnica
20 de janeiro de 2026
Ação que necessita de produção de prova pericial não pode ser julgada no âmbito dos juizados especiais. Foi dessa forma […]
TJ/SP: Agência de turismo não poderá reter taxa de serviço após cancelamento de viagem
20 de janeiro de 2026
Contrato não foi assinado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/MT: Erro em cobrança fiscal é motivo para dobrar valor de indenização
20 de janeiro de 2026
Resumo • Tribunal aumentou o valor da indenização por danos morais em caso de cobrança fiscal indevida. • O valor […]
TJ/AC: Concessionária é condenada por atraso na ligação de energia em imóvel rural
20 de janeiro de 2026
2° Turma Recursal mantém a condenação por falha em serviço essencial de energia elétrica em zona rural. A 2ª Turma […]
TJ/RN: Empresa de telefonia é condenada após trocar número de telefone de cliente sem autorização
20 de janeiro de 2026
O Juizado Especial da Comarca de Jardim de Piranhas/RN condenou uma empresa de telefonia por trocar, sem autorização, o número […]
TJ/MG: Abordagem considerada vexatória gera indenização a cliente
20 de janeiro de 2026
Jovem foi considerado suspeito de furtar um cabo de telefone celular. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Locutor é condenado a indenizar delegado após ataques ao vivo em programa de rádio
20 de janeiro de 2026
O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por um delegado […]
TRT/SP: “Ataque hacker” não justifica ausência de apresentação dos controles de ponto
20 de janeiro de 2026
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou os embargos de declaração da reclamada, uma empresa […]
30 de abril
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