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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) decidiu que a viúva de um trabalhador morto enquanto realizava serviço […]

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma usina sucroalcooleira a pagar R$ 800 mil […]

A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN condenou duas construtoras a indenizar uma compradora por atraso na entrega de […]

Pagamentos atrasados poderão ser abatidos do valor da futura venda da propriedade A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

O fornecimento de alimentos impróprios para consumo no ambiente de trabalho viola a dignidade do trabalhador e dá direito à […]

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN determinou que o Município de Ceará-Mirim providencie, de maneira imediata, a realização de […]

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma fabricante de material esportivo indenize […]