TJ/ES: Consumidora deve ser indenizada por empresa que negativou seu nome indevidamente
17 de março de 2022
A requerente disse que, apesar de ter recebido um cartão da requerida, nunca o teria desbloqueado. Uma consumidora, que ao […]
TJ/ES: Consumidor deve ser ressarcido por valor pago em produto com defeito
17 de março de 2022
O cliente também deve ser indenizado em R$ 3 mil a título de danos morais. Um consumidor, ao adquirir um […]
TJAC garante remédios e tratamento a criança com síndrome do espectro autista e hiperatividade
17 de março de 2022
Decisão que garante o direito de receber do Estado tratamento médico “não pode ser obstada pela alegação de insuficiência de […]
STF invalida normas estaduais que autorizavam porte de arma para procuradores estaduais
16 de março de 2022
O entendimento da Corte é de que os estados não podem legislar sobre regulamentação, fiscalização e porte de arma de […]
STF invalida norma de SP que dava prazo para quitação de dívida antes de inscrição em cadastro de inadimplentes
16 de março de 2022
Por unanimidade, os ministros entenderam que a norma interfere em matéria de direito civil e comercial, cuja competência é da […]
STF mantém possibilidade de PM-MG lavrar termo circunstanciado
16 de março de 2022
Para o Plenário, a função não é exclusiva da Polícia Judiciária, pois não se trata de atividade investigativa, mas apenas […]
STJ: Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse
16 de março de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em […]
STJ: Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base
16 de março de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que […]
STJ nega absolvição e mantém júri para ex-policial acusado de matar Marielle Franco há quatro anos
16 de março de 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz não conheceu de recurso especial interposto pelo policial militar […]
TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato
16 de março de 2022
Para a 3ª Turma, o pedido tinha estreita ligação com a extinta relação de emprego. A Terceira Turma do Tribunal […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
