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TRF3 anula ato da Unifesp que cancelou matrícula de universitário por suposta fraude ao sistema de cotas

18 de julho de 2022

Estudante de Medicina se autodeclarou pardo ao se inscrever no vestibular. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP anulou […]

TJ/AC: Ex-proprietários são responsaveis em pagar multas de trânsito de veículo

18 de julho de 2022

Juiz de Direito relator entendeu que a sentença foi justa e adequada às particularidades do caso, não merecendo reparos de […]

TJ/MT: Reembolso de viagem cancelada na pandemia pode ocorrer por remarcação

18 de julho de 2022

Em casos de cancelamento de pacote de viagens ocorrido em razão da pandemia, empresas podem oferecer a possibilidade de remarcação […]

TRT/RS: Farmácia deverá indenizar família de motociclista vítima de acidente fatal

18 de julho de 2022

A decisão unânime confirma a sentença da juíza Fabíola Schivitz Dornelles Machado, da Vara do Trabalho de Alvorada. Foi fixada […]

TRT/MG: Trabalhadora destratada pelo patrão em churrascaria receberá indenização

18 de julho de 2022

A Justiça do Trabalho determinou que a Churrascaria do Gordo em Pouso Alegre pague uma indenização por danos morais à […]

TJ/PB: Mãe que teve alta hospitalar primeiro que o bebê não tem direito a indenização

18 de julho de 2022

A Segunda Câmara Especializada Cível entendeu que a alta hospitalar da mãe primeiro que o bebê não é passível de […]

TJ/SC: Moradores serão indenizados pelo forte odor exalado por rede de esgoto inadequada

18 de julho de 2022

A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca […]

TJ/ES: Laboratório deve indenizar motorista após falha em exame toxicológico

18 de julho de 2022

A sentença foi proferida pela 4ª Vara Cível de Cariacica. Um homem ingressou com uma ação contra um laboratório após […]

TJ/PB decide pela prejudicialidade de IRDR sobre autistas

18 de julho de 2022

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou sessão extraordinária nesta sexta-feira (15) para julgar o Incidente de Resolução […]

TRT/SP: Lojas Americanas são condenadas por dano moral coletivo pela supressão de descanso semanal remunerado

18 de julho de 2022

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, por unanimidade, uma das unidades de uma grande rede varejista ao […]

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