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Segunda Câmara Cível analisou caso em que o Estado pagou a uma empresa por construção de dois portos, após TCU […]

A Havan Lojas de Departamentos LTDA foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um casal que teve itens […]

Um agricultor que teve a secagem de fumo prejudicada em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica será indenizado […]

A Vara do Trabalho (VT) de Jaciara manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma indústria de alimentos a […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma clínica de estética a indenizar […]

Decisão colegiada da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação por danos morais […]

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária do Instagram que teve a conta invadida por […]

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.661/2019, sancionada pelo […]

O condomínio de um shopping de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil, por […]

A filha de um homem morto por engano após perseguição e abordagem da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) […]