TST: Gerente que faltou à audiência não consegue anular sentença
18 de março de 2022
O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de […]
TRF1: Cabe aos conselhos regionais figurar como parte em ação que versa sobre registros profissionais e demais contribuições dos associados
18 de março de 2022
Em ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais, que ingressou na Justiça Federal contra o Conselho Regional de […]
TRF1: Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade
18 de março de 2022
Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
TRF2 determina a instalação de redutores de velocidade na Rodovia
18 de março de 2022
A 3ª Vara Federal de Volta Redonda (Sul Fluminense) concedeu liminar que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes […]
TRF4: INSS não pode revisar condições de concessão após prazo de 10 anos
18 de março de 2022
Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional […]
TRT/RS: PJe permite uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais como informação principal do processo
18 de março de 2022
A melhoria surgiu a partir de um pedido do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal […]
TRT/GO: Ausência de pausas para recuperação térmica gera direito a adicional de insalubridade
18 de março de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que negou o pagamento, como horas […]
TJ/RS: Responsabilidade por atropelamento de cão solto na rua não é do motorista
18 de março de 2022
Dona de cachorro atropelado que requereu condenação de motorista tem pedido negado e é responsabilizada por ter deixado o animal […]
TJ/AM declara inconstitucionalidade incidental de alíquota de ICMS em relação à energia elétrica
18 de março de 2022
Como Estado adota alíquotas diferenciadas, pela essencialidade do serviço, este deve ser tributado com base na alíquota geral de 18%. […]
TRT/MT: Fato de Príncipe – alegação de transportadora é rejeitada e acordo de demissão de motorista é nulo
18 de março de 2022
Foi julgado nulo o acordo feito por uma empresa de transporte e um motorista para pôr fim ao contrato de […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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