STJ: Reclamação não é via adequada para questionar não aplicação de repetitivo
20 de julho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reafirmou o entendimento de que a reclamação não é […]
STJ: É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT
20 de julho de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse […]
STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença
20 de julho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para […]
TST: Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
20 de julho de 2022
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. A Oitava […]
TRF1: Pai estrangeiro de filha brasileira tem permanência garantida para fins de união familiar apesar do passaporte vencido
20 de julho de 2022
O vencimento do documento de passaporte não impede que o estrangeiro possa ser autorizado a permanecer no país quando se […]
TRF1: União e INSS devem indenizar pessoa que teve CPF vinculado no banco de dados da Receita Federal ao benefício previdenciário recebido por outra segurada
20 de julho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que assegurou ao autor o direto […]
TRF1: União não deve pagar honorários de sucumbência em ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF
20 de julho de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não deve pagar honorários advocatícios […]
TRF1: Pessoa beneficiada com decisão em ação coletiva tem direito a propor a ação de cobrança em qualquer Vara Federal
20 de julho de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência […]
TRF4 mantém condenação de administrador de frigorífico que sonegou mais de R$ 5,9 milhões em impostos
20 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um administrador de empresa de 68 anos, residente […]
TRF5: imóvel comercial que invade faixa de domínio de rodovia deve ser parcialmente demolido
20 de julho de 2022
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 12ª […]
22 de abril
22 de abril
22 de abril
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