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TJ/ES: Paciente que realizou laqueadura deve ser indenizada após descobrir que estava grávida

21 de março de 2022

O magistrado entendeu que não houve erro na intervenção cirúrgica, mas sim no trato com a paciente, especialmente quanto à […]

TRT/GO: Servidora celetista dos Correios consegue redução da jornada de trabalho para cuidar de criança autista

21 de março de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (Goiás) manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia […]

TJ/SC: Idoso que fraturou vértebras ao cair de escada de pousada sem corrimão será indenizado

21 de março de 2022

Uma pousada localizada no Alto Vale do Itajaí foi condenada a pagar R$ 8 mil, a título de indenização por […]

TJ/ES: Shopping deve indenizar criança que fraturou o braço ao cair de cama elástica

20 de março de 2022

O acidente ocorreu porque a recreadora teria permitido a utilização simultânea do brinquedo por adultos e crianças. A juíza da […]

Resolução CONTRAN nº 900/2022 estabelece a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso contra as penalidades de advertência e multa de trânsito

18 de março de 2022

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Resolução nº 900, de 09 de março de 2022, do […]

STF: Lei de Roraima que isentou de IPVA motos de até 160 cilindradas é inconstitucional

18 de março de 2022

A lei estadual concedeu benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STF: Prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas

18 de março de 2022

Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a Corte concluiu que as renovações devem ser motivadas e demonstrada […]

STJ reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia

18 de março de 2022

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática […]

TST: Comissária de voo da Gol será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais

18 de março de 2022

Ela alegou que era obrigada a se apresentar excessivamente maquiada para o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Motorista não tem direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

18 de março de 2022

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si. A Segunda Turma do Tribunal […]

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