TRF5: É lícita a exigência de máscara em teste de aptidão física (TAF) em concurso público
21 de março de 2022
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a eliminação de um dos […]
TRF3: Programa Cidade Alerta da Rede Record é condenado a pagar mais de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por incitação à violência policial
21 de março de 2022
Transmissão ao vivo de perseguição policial teve disparos e incitação à violência. A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP […]
TRF3 condena empresa a pagar R$ 600 mil em danos ambientais coletivos por degradação em área de preservação no Parque Nacional da Serra da Bocaina
21 de março de 2022
Área foi identificada como invasão em terra da União, considerada área de preservação permanente (APP). A Terceira Turma do Tribunal […]
TJ/PB: Lei que proíbe cobrar taxa de religação pelas distribuição de energia e águas é inconstitucional
21 de março de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei do Município de Guarabira […]
TRT/SC: Empresa pode requisitar dados de localização do celular de trabalhador como prova em ação judicial
21 de março de 2022
Por maioria de votos, Seção Especializada entendeu que pedido de banco não viola intimidade de empregada e pode preceder outros […]
TJ/PB: Lei que proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia sem prévio aviso ao consumidor é inconstitucional
21 de março de 2022
A Lei nº 461/2017, do Município de Cuitegi, que proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia por falta […]
TJ/MT Detran é obrigado a aceitar foto de freira com véu
21 de março de 2022
Uma freira que foi impedida de usar véu em foto para sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conseguiu a garantia […]
TJ/ES: Médica deve indenizar pizzaiolo demitido por justa causa após apresentar atestado
21 de março de 2022
A profissional forneceu atestados ao paciente de locais onde não trabalhava. Um pizzaiolo deve ser indenizado por médica que teria […]
TJ/SP Mantém suspensão de aquisição de ivermectina por Prefeitura.
21 de março de 2022
Município deve readequar protocolos de combate à pandemia. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/PE determina retorno do pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS referente ao comércio eletrônico em decisão liminar concedida ao estado de Pernambuco
21 de março de 2022
O gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar ao estado de Pernambuco, determinando que seis […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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