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TRF1: Graduada em Medicina no exterior é impedida de participar do Programa Revalida por não apresentar diploma no ato da inscrição

23 de março de 2022

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher graduada em […]

TRF4: Dano decorrente de extração ilegal não prescreve

23 de março de 2022

Duas empresas de Santa Catarina que extraíram areia e cascalho além dos limites autorizados pelo Poder Público terão que ressarcir […]

TRF1: Incapacidade permanente para o trabalho rural leva a convesão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

23 de março de 2022

De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF5: Universidade pode exigir exame revalida para diploma estrangeiro de medicina

23 de março de 2022

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não pode ser obrigada a revalidar nem mesmo a realizar o procedimento simplificado […]

TRF3: Mulher que praticou estelionato contra a Caixa e o INSS é condenada a 21 anos de prisão

23 de março de 2022

Crime foi praticado reiteradas vezes rendendo quase R$ 80 mil em recursos indevidos. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP […]

TRF3 garante medicamento a portador de Distrofia Muscular de Duchenne

23 de março de 2022

Remédio não possui registro junto à Anvisa. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à […]

TJ/RN condena patroa por contrair dívida em cartão de doméstica

23 de março de 2022

A Terceira Vara Cível da comarca de Natal condenou uma mulher ao pagamento de danos materiais no valor de R$ […]

TRT/SP reduz multa de mais de R$ 3,6 milhões da Magazine Luiza por considerá-la excessiva

23 de março de 2022

A 5ª Câmara do TRT-15 reduziu o valor de uma multa diária de R$ 1 mil para R$ 300, por […]

TJ/GO manda Bradesco suspender ligações de cobrança por dívida de terceiro

23 de março de 2022

A juíza Lívia Vaz da Silva, em substituição no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, determinou que o […]

TJ/SC: Mulher que teve intestino perfurado durante exame será indenizada por médico e clínica

23 de março de 2022

Uma mulher que teve seu intestino perfurado durante um exame de videocolonoscopia será indenizada em R$ 35 mil pelo médico […]

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