TJ/RN condena empresa a restituir valor de televisão com defeito
29 de março de 2022
A comarca de Caraúbas condenou uma empresa de eletrodomésticos a restituir a quantia paga por um cliente que comprou uma […]
TRT/SP: Banco Santander é condenado por usar em vídeo institucional imagens de empregada feita refém durante roubo
29 de março de 2022
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região condenou o Banco Santander a pagar R$ 50 mil de indenização por […]
STF: União ajuíza ação contra PE alegando descumprimento de contrato sobre Fernando de Noronha
28 de março de 2022
A AGU sustenta, entre outros pontos, que o Estado de Pernambuco não estaria cumprindo regras patrimoniais e ambientais federais. Chegou […]
STF derruba contagem de tempo de serviço público para efeito de antiguidade no Judiciário baiano
28 de março de 2022
Por unanimidade, a Corte considerou que a previsão da norma estadual contraria a Constituição Federal e a Lei Orgânica da […]
STF: Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de Rondônia são inconstitucionais
28 de março de 2022
A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar aumentos em cadeia. Por unanimidade de votos, o Supremo […]
STJ: Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença
28 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário […]
STJ restabelece liminar para que associações civis prossigam na recuperação judicial
28 de março de 2022
Ao dar parcial provimento a recurso interposto pelo Grupo Educação Metodista, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
STJ: Compete à Justiça da Infância e da Juventude julgar processos sobre reformas de creches e escolas
28 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência para julgar processos que discutem reformas de […]
TST: Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
28 de março de 2022
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que […]
TST: Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
28 de março de 2022
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo . A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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