TRF3 determina quitação de contrato imobiliário de mutuária falecida
29 de março de 2022
Decisão suspendeu a cobrança pela Caixa de parcelas posteriores ao óbito. A 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP condenou a Caixa […]
TRT/AM-RR: Família de eletricista morto em acidente de trabalho pode ser indenizada em quase R$ 1 milhão
29 de março de 2022
A Segunda Turma do TRT-11 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TST. A viúva […]
TJ/SC: Covid não justifica liberdade para acusado de assaltar sem máscara durante pandemia
29 de março de 2022
Um homem acusado de assaltar uma farmácia em janeiro deste ano sem máscara – Santa Catarina registrava 44 mil casos […]
TJ/SC: Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga
29 de março de 2022
Aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso público de uma autarquia municipal, na Grande Florianópolis, um candidato teve […]
TJ/SP condenou dois servidores municipais ao pagamento de mais de R$ 700 mil por despejo irregular de entulhos
29 de março de 2022
Material despejado em centro esportivo. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MA: Aplicativo de transporte não pode cancelar conta de usuário sem justificativa
29 de março de 2022
Um aplicativo de transporte privado foi condenado pela Justiça a restabelecer a conta de um usuário, bem como indenizá-lo. Motivo: […]
TRT/MG: Trabalhadora que prestou serviços durante suspensão contratual no período de pandemia receberá diferenças salariais
29 de março de 2022
Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades profissionais, ainda que parcialmente, […]
TJ/MA: Facebook é condenado a indenizar usuário que teve perfil invadido
29 de março de 2022
A empresa Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda foi condenada a recuperar a conta, bem como indenizar um usuário […]
TJ/SC: Consumidor que comprou refrigerante com caco de vidro será indenizado por fabricante
29 de março de 2022
O simples ato de tomar um refrigerante durante uma refeição virou uma ação judicial por danos morais, em cidade do […]
TJ/RN: Bradesco terá que indenizar aposentado por descontos ilegais em benefício
29 de março de 2022
A juíza Vanessa Lysandra Fernandes, da comarca de São Paulo do Potengi, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar em […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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