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STJ: Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil

1 de agosto de 2022

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e […]

STJ: Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração do contrato administrativo

1 de agosto de 2022

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concordância da parte quanto a alterações e prorrogações de […]

STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior

1 de agosto de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado […]

STJ: Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais

1 de agosto de 2022

O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de […]

STJ: Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual

1 de agosto de 2022

É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não […]

STJ não vê ilegalidade na suspensão de processos sobre cômputo de pena em dobro em presídio de Pernambuco

1 de agosto de 2022

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que […]

TST: Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente

1 de agosto de 2022

A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]

TRF1: Homem que mantinha 16 pássaros da fauna silvestre em cativeiro é condenado a prestar serviços de conservação ambiental

1 de agosto de 2022

Um homem que mantinha 16 pássaros da fauna silvestre, ilegalmente mantidos em cativeiro sem a necessária e devida autorização do […]

TRF1 confirma a revogação do benefício de suspensão condicional do processo a réu que não reparou danos ambientais em área de reserva extrativista

1 de agosto de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da […]

TRF1: Falsificação grosseira de documento não tem potencialidade lesiva para configurar crime

1 de agosto de 2022

Falsificação grosseira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é meio absolutamente ineficaz para cometimento de crime de estelionato, e o […]

STJ: Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil

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STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior

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