TJ/ES: Moradora que teve vazamento de esgoto em sua residência deve ser indenizada
5 de abril de 2022
A tubulação de esgoto do imóvel teria sido lacrada pela companhia de saneamento. O juiz da 4ª Vara Cível de […]
STF: OAB Nacional contesta aumento da alíquota de ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul
4 de abril de 2022
Entidade sustenta que o tributo do produto essencial foi aumentado em patamar superior ao de itens supérfluos. O Conselho Federal […]
STF: Associações locais não precisam ser filiadas a entidades nacionais para emitir carteira estudantil
4 de abril de 2022
Por maioria, o Plenário do STF também decidiu que as entidades nacionais responsáveis pela definição do modelo único do documento […]
STJ considera válido limite para Custo Variável Unitário (CVU) no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021
4 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a validade da limitação prevista no artigo 7º, […]
STJ mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
4 de abril de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente […]
STJ: Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ
4 de abril de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para que o crime de associação […]
TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória
4 de abril de 2022
Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema . A Subseção II […]
TST Anula reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
4 de abril de 2022
Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em […]
TST: Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
4 de abril de 2022
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]
TST: Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego
4 de abril de 2022
Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral. A Sexta Turma […]
19 de dezembro
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