STJ: Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
25 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser […]
STJ: Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
25 de julho de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo […]
TST: Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada
25 de julho de 2025
Material já estava com a trabalhadora na época em que ajuizou a ação. Resumo: Uma confeiteira ajuizou ação rescisória para […]
TRF1 garante matrícula de aluna que se autodeclarou parda após indeferimento sem justificativa motivada
25 de julho de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade […]
TRF3: Caixa é condenada a indenizar trabalhador por permitir saques fraudulentos em conta do FGTS
25 de julho de 2025
Banco deve pagar danos materiais e morais causados ao cliente. A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica […]
TJ/MT: Construtora deve devolver R$ 60 mil a casal após desistência de compra de imóvel
25 de julho de 2025
Um casal que desistiu da compra de um lote em Rondonópolis, após dificuldades financeiras, terá direito à devolução de R$ […]
TJ/RN: Paciente será indenizado por demora na autorização de anestesia para realizar procedimento cirúrgico
25 de julho de 2025
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil após demora na autorização de […]
TRT/MG: Justa causa para açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos
25 de julho de 2025
A Justiça do Trabalho de Minas manteve a justa causa aplicada à trabalhadora de um supermercado em Uberlândia, no Triângulo […]
TJ/MG: Justiça mantém indenização por perturbação do sossego
25 de julho de 2025
Moradora será indenizada em R$ 3 mil por violação ao direito de vizinhança. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MG condena fabricante de ventiladores por queimar e sujar roupas de cama e colchão de consumidor
25 de julho de 2025
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca […]
5 de dezembro
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