TJ/DFT: Hospital deve indenizar paciente que recebeu alta com perfuração no abdômen
27 de abril de 2022
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Hospital Anna Nery (DMS Serviços Hospitalares) a pagar indenização […]
STF afasta uso de operações de crédito com bancos públicos para pagamento de pessoal no RJ
26 de abril de 2022
O dispositivo analisado consta da lei estadual que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O […]
STJ decidirá em repetitivo se servidor federal pode tirar mais de um período de férias no mesmo ano
26 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.954.503, 1.907.638, 1.908.022 e 1.907.153, de relatoria […]
STJ: indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos
26 de abril de 2022
Com base no reconhecimento de falha no dever de informação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou […]
STJ: Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência
26 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na […]
TST: Holding criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
26 de abril de 2022
Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico . A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]
TST: Avós de trabalhador morto no rompimento de barragem de Brumadinho receberão indenização
26 de abril de 2022
Eles moravam juntos, e o neto cuidava dos avós. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a LSI […]
TST: Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
26 de abril de 2022
Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência. A Oitava Turma do […]
TRF1: Ação revisional não pode ser redistribuída para vara especializada em ações de execução quando as demandas forem de natureza diversa
26 de abril de 2022
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o conflito de competência suscitado pela 10ª Vara […]
TRF1 mantém auto de infração e multa aplicados pelo Ibama contra homem que mantinha em cativeiro 27 pássaros ilegalmente
26 de abril de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o auto de infração e a multa aplicada […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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