TRF4: Serviços médicos por telemedicina não podem ser prestados por farmácia
28 de julho de 2025
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do […]
TRF4: Beneficiário do INSS, vítima de fraude em saque de precatório de quase R$ 100 mil, será indenizado pela CEF
28 de julho de 2025
A Caixa Econômica Federal foi condenada a ressarcir danos materiais e morais sofridos por um beneficiário do Instituto Nacional do […]
TRF3 confirma obrigação da Anvisa de autorizar importação de prótese
28 de julho de 2025
Mulher foi submetida a cirurgias malsucedidas no joelho por reação alérgica a metais contidos em implantes nacionais. A Quarta Turma […]
TRT/MT: Justa causa é confirmada por racismo contra colega negra em restaurante
28 de julho de 2025
Caso julgado pelo TRT de Mato Grosso expõe violência racial no ambiente de trabalho e destaca a importância do Dia […]
TRT/SC: Vendedora alvo de deboche por usar remédio controlado deve ser indenizada
28 de julho de 2025
Trabalhadora foi apelidada de “Tril” pela dona da loja, em alusão a medicamento que fazia parte de seu tratamento. Apelidar […]
TJ/MT: Diploma inválido anula posse em cargo público e gera indenização de R$ 19 mil
28 de julho de 2025
Duas instituições de ensino superior foram condenadas, de forma solidária, a indenizar uma candidata aprovada em concurso público que teve […]
TJ/DFT: Consumidora deve indenizar supermercado por proferir palavras ofensivas ao estabelecimento
28 de julho de 2025
A Vara Cível do Riacho Fundo/DF condenou consumidora a indenizar supermercado, por danos morais, por ter proferido palavras ofensivas no […]
TRT/MG: Supermercado é condenado a pagar indenizações que somam mais de R$ 300 mil após morte de trabalhador que caiu de escada
28 de julho de 2025
Resumo em texto simplificado: Na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, a juíza Isabella Bechara de Lamounier Barbosa condenou um […]
TRT/SP: Falha mecânica de veículo causa morte de trabalhador e empresa deve indenizar herdeiros
28 de julho de 2025
Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de resíduos […]
TJ/PE: Condomínio obtém isenção da cobrança de tarifa de esgoto por absoluta ausência da prestação do serviço entre os anos de 1995 e 2000
28 de julho de 2025
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, que o Conjunto Residencial Privê Bosque […]
5 de dezembro
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5 de dezembro
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