TJ/MG: Maternidade terá de pagar despesas de família de bebê que nasceu em recepção
25 de maio de 2022
Bebê caiu no chão e precisou de 11 pontos cirúrgicos na cabeça. O juiz da 8ª Vara Cível de Belo […]
TJ/DFT: Companheira de preso que responde por tráfico em presídio não pode visitar detento
25 de maio de 2022
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão do juiz substituto da Vara de Execuções Penais do DF – VEP/DF […]
TJ/SC: Dirigir sob efeito de medicamentos controlados não é atenuante e sim agravante em caso de acidente
25 de maio de 2022
O juiz Jeferson Osvaldo Vieira observou que “se a acusada estava há dias fazendo uso de medicamentos que lhe causavam […]
TJ/SC: Juiz condena comércio que revendeu frutas com agrotóxicos proibidos
25 de maio de 2022
A comercialização de alimentos com a presença de defensivos agrícolas proibidos ou em quantidade superior à permitida levou a Vara […]
TJ/GO: Farmácia de manipulação não pode fazer venda remota de remédios controlados
25 de maio de 2022
Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é vedado o comércio remoto de remédios de controle especial por […]
TJ/SP: Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
25 de maio de 2022
Pedestre obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente condenou […]
TRT/SP: Operadora de produção demitida sete semanas após parto de filhos natimortos será indenizada
25 de maio de 2022
Os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram, por unanimidade, o direito à estabilidade […]
TRT/GO: Habeas corpus determina a liberação de passaporte retido em execução trabalhista
25 de maio de 2022
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu habeas corpus (HC) para um empresário do ramo […]
TJ/AM: Construtora é responsável por fornecer o “Habite-se” para transferência do imóvel à compradora
25 de maio de 2022
Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora. A Primeira Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/BA: Supermercado é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário
25 de maio de 2022
O registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera dano moral ao empregado. A decisão […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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