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A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso a um ajudante funerário que permanecia à […]

Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú A 5ª Câmara Civil do Tribunal de […]

Coleta de dados pessoais deve ser opcional A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA condenou a rede de […]