TJ/SC: Justiça garante transporte individual para paciente com deficiência em tratamento
23 de julho de 2026
Decisão reconhece que veículo adaptado oferecido pelo município agravava dores e lesões O juízo da 2ª Vara da comarca de […]
TJ/RN: Bagagem danificada em voo gera indenização e companhia aérea é condenada por falha na prestação do serviço
23 de julho de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari/RN condenou uma companhia aérea após um passageiro receber […]
TJ/DFT mantém indenização por agressão sofrida por cliente dentro de supermercado
23 de julho de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Atacadão Dia […]
TJ/RN suspende temporariamente desocupação de área e determina mediação em conflito fundiário
23 de julho de 2026
O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu tutela recursal para suspender temporariamente […]
TJ/SC: Revogação de mandato não afasta direito de advogado receber pelo trabalho já realizado
23 de julho de 2026
Sentença fixou remuneração proporcional ao trabalho desenvolvido antes da substituição do profissional A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville/SC […]
TJ/RN: Exclusão injustificada em conta de aplicativo de mensagens resulta em indenização de R$ 4 mil por danos morais
23 de julho de 2026
O 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma plataforma digital após excluir, sem […]
TJ/SC mantém regressão de regime de preso por 70 transgressões ao monitoramento eletrônico
23 de julho de 2026
Homem alegou trabalho de barman, mas não tinha autorização para jornada noturna A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]
TJ/MG: Fazendeiro deve recompor área de preservação desmatada
23 de julho de 2026
Proprietário rural também deve pagar indenização pelos danos provocados A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/SC: Uso de fogão a lenha não caracteriza abuso do direito de propriedade resultante da fumaça
23 de julho de 2026
Chaminé atendia exigências legais, embora vizinho reclamasse de fumaça, fuligem e odores A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]
TJ/MG: Companhia de Saneamento deve comprovar eficácia de sistema para passagem de peixes
23 de julho de 2026
Estrutura de captação de água no Rio Verde resultou em uma Ação Civil Pública A Vara Única da Comarca de […]
9 de outubro
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