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TJ/RJ: Justiça determina que empresa T4F Eventos forneça água nos shows sob pena de multa diária de R$ 1 milhão

20 de novembro de 2023

O Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou neste […]

TJ/ES: Vendedor que teve empadas derrubadas por segurança em terminal deve ser indenizado

20 de novembro de 2023

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil. O juiz do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda […]

TJ/CE: Aposentado com câncer deve ser indenizado após a Unimed negar exame

20 de novembro de 2023

A Unimed Fortaleza foi condenada pelo Judiciário cearense ao pagamento de R$ 11 mil de indenização material e moral a […]

TJ/SP: Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore

20 de novembro de 2023

Prefeitura não efetuou remoção autorizada. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que […]

TJ/MA: Homem que cedeu senha pessoal para terceiros não deve ser indenizado por empresa aérea

20 de novembro de 2023

Logins e senhas de sites e plataformas são intransferíveis, cabendo ao dono zelar pelo sigilo e privacidade. Com esse entendimento, […]

TJ/SC: Isenta de IPTU, igreja terá de pagar coleta de lixo atrasada

20 de novembro de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou embargos à execução fiscal opostos contra […]

TRT/RS reconhece vínculo de emprego de trabalhadora que prestava serviços de limpeza e higienização a empresa

20 de novembro de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego de […]

TJ/DFT: Homem com dedo amputado será indenizado por falha em atendimento hospitalar

20 de novembro de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]

TJ/SC: Produtor rural será indenizado por morte de 5 bois eletrocutados

20 de novembro de 2023

Uma concessionária de energia elétrica foi condenada a indenizar agropecuarista da serra catarinense em R$ 32 mil por conta da […]

TJ/SP: Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos

20 de novembro de 2023

Reparação fixada em R$ 5 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]

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