TJ/SC: Péssimo estado de rodovia resulta em indenização para motorista por danos em veículo
17 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença da Vara Única da comarca de Modelo, que […]
TJ/SC: Família de paciente que morreu por negligência de hospital receberá R$ 200 mil
17 de novembro de 2023
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil, além de pensão mensal e ressarcimento de […]
TJ/ES: Concessionária deve indenizar motorista após carro cair em buraco de rodovia
17 de novembro de 2023
Um motorista que teria transitado pelo trecho de Serra a Fundão alegou que teve seu carro danificado após o mesmo […]
STF confirma decisão que restabeleceu cálculo de complementação de salários da Petrobras
16 de novembro de 2023
Segundo a decisão, a fórmula, negociada em acordo coletivo, está no âmbito da liberdade de negociação entre sindicatos e empresas. […]
STF garante manutenção de candidato em cotas para negros de concurso da Defensoria
16 de novembro de 2023
Para o colegiado, a exclusão do candidato, sem direito a recurso contra decisão que negou a inscrição, violou entendimento do […]
STJ: Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017
16 de novembro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a intimação do devedor fiduciante sobre a data de […]
STJ mantém decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos
16 de novembro de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do recurso especial em […]
TST: Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos JBS
16 de novembro de 2023
Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador. Um operador de produção da JBS S.A em Campo […]
TST: Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
16 de novembro de 2023
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF. A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou […]
TRF1 nega o pedido de redução de jornada por motivo de saúde de dependente por falta de comprovação
16 de novembro de 2023
Uma servidora da Universidade Federal do Pará (UFPA) não conseguiu a antecipação do pedido que objetivava a redução da jornada […]
21 de outubro
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