TRT/MT: Justiça mantém justa causa aplicada a vigilante que se ausentou do posto de trabalho
15 de dezembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a justa causa dada por uma empresa […]
TRT/SP: Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária
15 de dezembro de 2023
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a […]
TJ/ES: Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão
15 de dezembro de 2023
Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão. Uma mulher foi condenada ao pagamento de […]
TJ/DFT: Seguradora do BB deve indenizar mulher que teve benefício indevidamente negado
15 de dezembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S/A ao […]
STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública
14 de dezembro de 2023
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
STF: Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas
14 de dezembro de 2023
O ministro André Mendonça entendeu que a Câmara Municipal pode criar obrigações de transparência governamental. O ministro André Mendonça, do […]
STF: Justiça estadual pode extinguir execução fiscal municipal de baixo valor
14 de dezembro de 2023
Para a ministra Cármen Lúcia, o município deve utilizar o protesto extrajudicial antes da execução judicial. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)
14 de dezembro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do […]
STJ: Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF
14 de dezembro de 2023
Em razão da ausência de interesse público, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis […]
STJ: Intimação de ofício para a Defensoria Pública assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima
14 de dezembro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a intimação de ofício da Defensoria Pública […]
21 de outubro
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